No dia 05 de novembro, o curso de Direito do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), promoveu um debate acerca do caso Mariana Ferrer, que repercutiu nacionalmente, depois da divulgação nas redes sociais de dados do processo em que a influencer esteve entre os envolvidos. O debate contou com a presença do Delegado de Polícia, Dr. Wilkinson Fabiano de Oliveira Arruda, e da Defensora Pública, Camila Raite Barazal Teixeira, além das professoras Júlia Dambrós Marçal e Vithoria Manfron Simões Barros Pires.
A discussão percorreu os diversos aspectos que envolvem o caso, com a visão dos profissionais em relação às necessidades de avanços da legislação processual e do aperfeiçoamento do sistema quanto ao tratamento dado à vítima. Conforme o Delegado de Polícia, Dr. Wilkinson Fabiano de Oliveira Arruda, a temática abre margem para uma série de problemáticas passíveis de discussão.
“Esse debate é muito importante, pois nos leva a refletir sobre as estruturas, sobre a questão da problemática da violência contra a mulher, que ainda é muito controvertida em nosso país, além de discutir toda a questão relacionada ao fato que se tornou público e notório, caso esse que deveria tramitar sob segredo de justiça para preservar a própria vítima, em razão dos direitos e dos fatos que investiga e que dizem respeito ao processo”, ressaltou.
A Defensora Pública, Camila Raite Barazal Teixeira, destacou a importância de um tema tão delicado ser tratado com profissionalismo e imparcialidade no meio acadêmico. “Esse encontro perante os acadêmicos é extremamente importante, para que nós deixemos muito bem esclarecida essa questão do estupro culposo, e do por que isso foi colocado de uma maneira errônea. Seria importante tratar, também, do trecho da audiência que foi divulgado. Acredito que qualquer parcialidade extrema não seja bem-vinda, porque não há acesso, ainda, à audiência inteira, então tudo tem que ser visto com muita cautela, para que não sejam tomadas decisões precipitadas”, esclareceu.
Segundo a professora Direito Constitucional, Ma. Júlia Dambrós Marçal, o caso de Mariana reflete as vertentes do machismo e da violência contra a mulher. “A violência contra a mulher é uma das violações de direitos humanos mais persistentes e generalizadas do mundo. Dentro das estatísticas, temos que a violência contra a mulher afeta uma a cada três mulheres no mundo. Isso significa que alguma mulher perto do seu ciclo de vida já sofreu ou irá sofrer alguma violência durante a sua vida. Nós, mulheres, devemos entender essa violência diária como algo histórico, enraizado em uma cultura milenar mundial, devido à dominação masculina. Essa dominação é explicada pelos fatores culturais, quando a gente percebe regras de comportamento ditadas desde a antiguidade até a idade contemporânea, desde a forma com que o controle corporal da mulher é realizado”, salientou.
Julia destacou, também, a presença feminina no campo jurídico e como o UNIDEP também se posiciona como um ambiente representativo. “O campo do Direito não foi um espaço criado para mulheres por muito tempo. O Direito ainda é muito conservador, muito embora nós estejamos vivendo um momento único, de um acesso e uma ocupação desse espaço jurídico por mulheres. Eu sempre reitero que nós temos a sorte de estarmos em uma Instituição em que o corpo docente e discente possui uma grande representatividade feminina, além da nossa diretoria acadêmica e de ensino, que também é repleta de mulheres, o que faz com que rompemos paradigmas”, enfatizou.
Para a professora de Direito Processual Penal, Vithoria Manfron Simões Barros Pires, a atitude adotada pelo advogado não se encaixa na ética do Direito. “Quando a gente fala de um crime contra a dignidade sexual, em que a defesa traz fotos retiradas de sites, e o advogado fala coisas desrespeitosas que são totalmente desnecessárias, como no caso desse julgamento, isso está totalmente divorciado dos autos. A forma com que Mariana foi tratada é o principal ponto, e acaba sendo pior do que a sentença em si”, concluiu.
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Matéria: Karen Del Sant, acadêmica do 4º período do curso de Publicidade e Propaganda do UNIDEP
Revisão: Profa. Ma. Jozieli Cardenal Suttili / Jornalista MTB 9268 – PR
Coordenadora da Agência Experimental de Comunicação do UNIDEP
Contato: [email protected]
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