Curso de Direito promove Aula Magna sobre o Pacote Antifeminicídio

Na última segunda-feira (10/03), o curso de Direito do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP) realizou a Aula Magna com o tema “Pacote Antifeminicídio: uma análise crítica”, ministrada pela professora e pesquisadora Dra. Ana Cláudia da Silva Abreu. O tema ganha relevância devido aos altos índices de violência contra a mulher e ao histórico de desigualdade de gênero no Brasil, um contexto no qual os profissionais e acadêmicos do Direito têm um papel fundamental na promoção de políticas públicas eficazes e na busca por uma justiça mais inclusiva e equânime.

O Pacote Antifeminicídio consiste em um conjunto de medidas legislativas e institucionais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, em especial o feminicídio – assassinato de mulheres. Entre seus objetivos estão o endurecimento das punições, a criação de mecanismos de proteção às vítimas e o fortalecimento de políticas públicas que assegurem a segurança e os direitos das mulheres.

Durante a palestra, a professora Ana Cláudia apresentou uma análise geral das alterações promovidas pela Lei Nº 14.994/2024, destacando aspectos que foram deixados de fora pela legislação. “Precisamos compreender as origens coloniais da violência para entender quais mulheres são mais vulnerabilizadas – como as negras e as indígenas – e lutar por uma proteção inclusiva, que considere a pluralidade de mulheres e as diversas formas de feminilidade. É fundamental defender os direitos das mulheres, combater a violência institucional e garantir o acesso das vítimas à justiça”, pontuou.

Quem sugeriu e organizou a palestra foi a acadêmica do 9º período do curso Direito, Bruna Muller, que está pesquisando a temática pelo Programa de Bolsas para Iniciação Científica (ProBIC) da Pró-Reitoria de Pós-graduação, Pesquisa, Extensão, Inovação e Internacionalização (PROPPEXII), sob orientação da professora Dra. Eucléia Gonçalves dos Santos. Ela ressalta que a crescente incidência de violência de gênero exige mobilização por parte do Estado e conscientização da sociedade, incluindo os futuros profissionais do Direito.

“Nesse contexto, a professora Ana destaca-se como referência, devido às suas pesquisas e análises críticas, além da capacidade de transmitir suas reflexões de forma clara. Oportunidades como essa são extremamente enriquecedoras, e para mim foi uma honra receber na Instituição uma pesquisadora sobre a qual tanto estudei”, ressaltou.

Trajetória e pesquisas

Advogada e palestrante, Ana Cláudia da Silva Abreu é doutora e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Docente de Direito Penal e de Prática Jurídica Criminal no Centro Universitário Campo Real. Possui pesquisas voltadas à violência de gênero, feminicídio e feminismo decolonial. Entre suas obras publicadas estão “Denúncias de feminicídio e silenciamentos: olhares decoloniais sobre a atuação do sistema de justiça criminal” (2022) e “Descolonizando corpos: Feminicídio reprodutivo e a responsabilidade do Estado colonizador” (2023).

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Matéria: Agência Experimental de Comunicação do UNIDEP
Supervisão: Profa. Jozieli Cardenal Suttili / Jornalista MTB 9268 – PR
Fotos: Alan Winkoski, Agência Experimental de Comunicação do UNIDEP
Contato: [email protected]

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