Abertura da Semana Acadêmica de Direito debate tema inédito para o Direito de Família

A polêmica diante da impossibilidade da retomada do estado civil “solteiro” após o divórcio é tema da tese de doutoramento de Hugo Sirena, e foi apresentada na abertura oficial da XI Semana Acadêmica do Curso de Direito da FADEP

A abertura oficial da XI Semana Acadêmica do Curso de Direito da Faculdade de Pato Branco (FADEP) aconteceu na noite desta terça-feira (27/08), com a palestra “A retomada do estado civil de solteiro após o divórcio”, ministrada por Hugo Sirena, doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Direito das Relações Sociais. A solenidade de abertura contou com a presença da direção acadêmica, coordenação, alunos e docentes que integram a comissão organizadora do evento, além de convidados da comunidade externa.

Na ocasião, a diretora Acadêmica da FADEP, Ornella Bertuol, destacou a representatividade do curso de Direito, que chega a sua 11ª Semana Acadêmica, contribuindo, ao longo dos anos, para o desenvolvimento social da região. “O momento vivenciado pelo Brasil e pela humanidade clama por mudanças. Mas, o que estamos fazendo para transformar a nossa sociedade? No Ensino Superior, temos a oportunidade de mudar não apenas as nossas vidas, o nosso pequeno mundo, mas, sobretudo, temos a condição de mudar a sociedade. Temos uma responsabilidade social enquanto cidadãos e, principalmente, aqueles que escolheram seguir a carreira na área do Direito devem primar pela justiça. Por isso, não tenho dúvidas, estamos construindo um legado para a região Sudoeste do Paraná”, enfatizou.

O coordenador adjunto do curso de Direito da FADEP, Me. Eduardo Ernesto Obrzut Neto, ressaltou a importância da participação acadêmica em momentos voltados a oportunizar experiências diversificadas e inovadoras aos acadêmicos. “Momentos fora da sala de aula enriquecem ainda mais a nossa prática e nossos currículos, afinal, o Direito é uma ciência em constante transformação. Precisamos estar inseridos em práticas educacionais que agreguem técnica, integração e inovação, afinal, temos um papel social muito importante. Há onze anos, a FADEP vem contribuindo para a formação de profissionais com competências únicas, desenvolvidas ao longo do curso, justamente pelo ensino proposto pela Instituição”, frisou.

Na ocasião, a acadêmica do 8º período do curso de Direito, Ana Caroline Rufato, falou em nome dos alunos e agradeceu o envolvimento de toda a comunidade acadêmica na realização da programação.  “Agradecemos ao 8º período, bem como aos demais acadêmicos do curso de Direito, por nos ajudarem a divulgar a cultura da Semana Acadêmica. Esses momentos são muito significativos, um diferencial na nossa formação pela prática jurídica de excelência”, disse.

Retomada do estado civil “solteiro” após o divórcio

Em sua fala, Hugo Sirena apresentou um tema caracterizado por ele como “inédito”, justamente por fazer parte da sua tese de doutoramento, em desenvolvimento pela UFPR, inserida no Direito de Família, e que aborda a impossibilidade jurídica da retomada do estado civil “solteiro” após o divórcio. “Estamos desenvolvendo uma tese que precisa ser amadurecida e lapidada e, nada melhor para isso, do que semanas acadêmicas, onde o conhecimento e a ciência existem e agregam em nossa pesquisa”, pontuou.

Nesse sentido, Hugo iniciou a palestra compartilhando uma história real, de uma pessoa que foi casada em 2007, durante seis meses. O casal não teve filhos, o casamento foi em regime de separação de bens. Após uma infinidade de agressões, físicas e psicológicas, sem filhos e sem patrimônio comum, houve o divórcio. Doze anos depois, sem notícias do ex-marido, a dona da história ainda se incomoda com o estado civil “divorciada”. Contudo, conforme prevê a legislação brasileira, não é permitido solicitar a mudança do estado civil de “divorciada” para “solteira”, status que somente poderá ser alterado com outro casamento.

Para embasar a problemática, Hugo discorreu sobre o processo histórico de legalização do divórcio no Brasil, retomando que até a década de 1970, o casamento era indissolúvel, o que começou a mudar com a Lei do Divórcio (1977), de autoria do deputado Nelson Carneiro, seguida por diversas mudanças no Estado Democrático de Direito nas últimas décadas, que garantiram a diminuição das etapas burocráticas para obter o divórcio.

“É uma realidade que avançou muito, considerando todo o histórico. Mas, se após o divórcio a pessoa não casar de novo, ou não morrer, segue levando o carimbo de “divorciada”. Para alguns, isso não é um problema, mas, para outros, essa condição, de se apresentar como divorciado, como pude verificar em pesquisas de campo e entrevistas, é moralmente reprovável. O problema está no ornamento jurídico que não nos permite optar. Essa é a grande chave para investigar esse status, pois a pergunta principal é: por que não retomar o estado civil de solteiro?”, questionou. A mediação da palestra, com o debate entre o público e Hugo, foi conduzida pela professora Ma. Julia Dambrós Marçal e pela acadêmica Patrícia Pizzi.

A programação da Semana Acadêmica de Direito conta com atrações diurnas e noturnas, seguindo até sexta-feira, dia 30 de agosto. São palestras, oficinas, curso de oratória e júri simulado, marcando a utilização da nova estrutura da Sala do Tribunal do Júri da FADEP. Confira a programação completa e participe, acesse: https://www.fadep.br/semana-academica-direito-2019.  

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Matéria: Profa. Ma. Jozieli Cardenal Suttili / Jornalista MTB 9268 – PR

Coordenadora da Agência Experimental de Comunicação da FADEP

Fotos: Wellynton Pizato, acadêmico do 4º período do curso de Direito da FADEP.

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